Lista de produtos que podem ser alterados no Sistema Geral de Preferências (SGP)

O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) tornou públicas as datas para apresentação de petições, no âmbito da revisão anual 2016/2017 do Sistema Geral de Preferências (SGP), para inclusão, exclusão de itens e pedido de waiver de limite de competitividade (CNL) de produtos. O USTR informou também que vai receber comentários públicos e realizará audiência pública para avaliar pedido de extensão do benefício de isenção tarifária para produtos de viagem para todos os países participantes do SGP.

O SGP norte-americano dá tratamento tarifário preferencial (tarifa alfandegária zero) a produtos originários ou procedentes de países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento. O SGP foi idealizado em bases não recíprocas, de modo a superar diferenças no intercâmbio comercial e facilitar ajudar no desenvolvimento dos países beneficiados. O atual formato do SGP dos EUA tem validade até 31 de dezembro de 2017, e o Brasil tem acesso à tarifa zero para 3.278 linhas tarifárias (veja tabela de itens elegíveis para o Brasil no SGP).

Revisão Anual 2016/2017

O USTR comunicou os prazos para a entrega de petições, que devem ser feitas em inglês e eletronicamente pelo endereço http://www.regulations.gov, para os três casos listados abaixo:

Inclusão e exclusão de produto: petições para pleitear a inclusão de produtos como elegíveis aos benefícios do SPG. Prazo de entrega da petição: 4 de outubro de 2016.

Elegibilidade dos países: avaliação da elegibilidade de países em desenvolvimento beneficiários do SGP com relação aos critérios de qualificação do programa. Prazo de entrega da petição: 4 de outubro de 2016.

Pedido de waiver de Limite de Competitividade: solicitar dispensa (CNL waiver), ou seja, a manutenção do benefício do SPG, para produtos que ultrapassaram o Competitive Need Limitation (CNLs). Como regra, o programa determina a suspenção do tratamento tarifário preferencial para produtos que excederem 50% do valor total de suas importações nos EUA, ou que ultrapassarem o valor de US$ 175 milhões em importações no ano de 2016. Prazo de entrega da petição: 2 de dezembro de 2016.

Inclusão de artigos de viagem

Na revisão anual 2015/2016 do SGP, foi concedida isenção tarifária a artigos de viagem originários de países em desenvolvimento beneficiários com menor desenvolvimento relativo (LDBDCs) e aos países africanos participantes do AGOA (Ato para o Crescimento e Oportunidades na África). Agora, o USTR receberá comentários públicos e realizará audiência pública para avaliar a extensão do benefício a todos os países participantes do SGP, sem exceções, conforme os prazos abaixo:

Comentários prévios à audiência: 4 de outubro de 2016

Audiência pública: 18 de outubro e 2016

Comentários pós-audiência: 1º de novembro de 2016

Veja a íntegra da publicação: https://www.federalregister.gov/articles/2016/08/25/2016-20054/generalized-system-of-preferences-gsp-notice-of-initiation-of-the-20162017-annual-gsp-product-and

Empresas e associações interessadas em participar do processo em coordenação com o Governo brasileiro estão convidadas a entrar em contato por meio dos seguintes endereços:

Fonte: MDIC