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O que é?
O Laudo Técnico para Menor Aprendiz objetiva realizar uma análise do local de trabalho, indicando assim os setores onde, especificamente, o menor aprendiz pode desenvolver suas atividades, com observância das legislações pertinentes e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) vigentes.
Como funciona?
O Sistema Fiep, por meio do Sesi no Paraná, realiza um laudo elaborado para verificação do ambiente laboral para a certificação de que o menor aprendiz desenvolverá suas atividades sem riscos ocupacionais.
Vantagens para a empresa
? Adequação do ambiente insalubre para o menor aprendiz, de acordo com o decreto 6481 de 12 de junho de 2008;
? Mapeamento dos pontos críticos para que não se enquadre na ?Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil?, convenção 182 (OIT).
Para quem é destinada?
? Indústrias de médio e grande porte de todos os segmentos.