O que é?
Em março de 2016 entrou em vigor em todo o território nacional a Lei Federal 13.103, que obriga os motoristas das categorias C, D e E - caminhões, micro-ônibus, ônibus e veículos com reboques acoplados - a realizarem exames toxicológicos de larga janela de detecção para a renovação da CNH. Os testes também devem ser realizados previamente à admissão de motoristas e quando forem demitidos.
Como funciona?
O Sistema Fiep, por meio do Sesi no Paraná, tem contrato com um dos seis credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e oferece o serviço para as indústrias de todo o Estado.
Para isso, a empresa solicitante deve emitir uma requisição de exames ao Sesi e encaminhar o trabalhador para a unidade mais próxima. O laboratório credenciado, por meio de sua rede de laboratórios, realiza a coleta (o exame é feito através de fios de cabelos, pelos ou pedaços de unha). Em dez dias úteis a empresa recebe um relatório médico, informando se houve ou não o uso de sustâncias psicoativas por parte do trabalhador nos últimos 90 dias.
Vantagens para empresa
- Cumprimento de legislação.
- Controle médico da saúde do trabalhador.
Para quem é destinada?
- Empresas com motoristas da categoria C, D e E entre o seu quadro de colaboradores.